Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.522/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, DOADO AO LIONS CLUBE DE PEDRO CANÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária139/1989 07/08/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária139/1989 07/08/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.