Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.500/2022 02/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.490/2022 28/06/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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