Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder subvenção social, a associação atlética canário, e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária342/1994 08/12/1994MENCIONAOrçamento vigente 1995

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.