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  Lei ordinária 88/1987 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária58/1986 16/12/1986MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária247/1993 19/02/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária100/1988 11/05/1988ALTERAArt. 1°
Lei ordinária100/1988 11/05/1988REVOGAArt. 1°

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