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  Lei ordinária 57/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária35/1985 21/10/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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