Melhore sua busca

  Lei ordinária 45/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária35/1985 21/10/1985MENCIONAExercício financeiro de 1986

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.