LEI Nº 859, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

ABRE VAGAS AO CARGO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 839/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Ficam abertas as vagas para os seguintes cargos criados pela Lei Municipal nº 839/2008 de 08/05/2008:

CARGOS	VAGAS
Assistente Administrativo	03 (três)

Parágrafo Único. As vagas de que trata o "caput" deste artigo serão preenchidas pelos aprovados no Concurso Público Municipal de 2008.

Art. 2º A remuneração a que se refere à abertura das vagas serão de acordo com a Lei Municipal nº 009/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais).

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 19 de fevereiro de 2009.

MATEUS VASCONCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado no Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, e afixado no local de costume, em 19 de fevereiro de 2009.

ROSE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA FREITAS

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.