LEI Nº 42, DE 07 DE ABRIL DE 1986

REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reajustados em 40% (quarenta por cento), conforme anexos I, II e III.

Parágrafo Único. O reajuste concedido no artigo anterior terá efeito retroativo a 1º de março de 1986.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Canário - ES, em 07 de abril de 1986.

FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no Gabinete do Prefeito em 07 de abril de 1986, e afixado no local de costume.

MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI.

CARGOS COMISSIONADOS

CARGO	VALOR Cz$
Assessor Técnico	3.724,00
Chefe de Gabinete	3.724,00
Chefe de Departamento	3.724,00
Tesoureiro	3.724,00
Diretor de Escola	1.862,00
Diretor de Creche	1.862,00
Chefe de Ensino de 1º grau	2.394,00
Chefe de Setor Pessoal	2.394,00
Chefe de Setor Obras	2.394,00
Chefe de Estrada/Transporte	3.724,00

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI

PROFESSORES

NOMENCLATURAS	VALOR (Cz$)	MENSAL/AULA
Professores Nível I-A	1.309,28	Mensal
Professores Nível II-A	1.481,76	Mensal
Professores Nível III-A	34,97	p/aula
Professores Nível III-B	32,27	p/aula
Professores Nível II-A	29,56	p/aula
Professores Nível III-A e B	1.615,04	Mensal

ANEXO III, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI

CELETISTAS

CARGO	VALOR (Cz$)
Contador	2.926,00
Médico	2.926,00
Dentista	2.926,00
Assistente Social	2.926,00
Técnico Agrícola	2.340,00
Escriturário	2.340,00
Operador de Máquina	2.340,00
Agente Fiscal	1.862,00
Auxiliar de Contabilidade	1.862,00
Operador de TV	1.436,40
Mecânico	1.436,40
Motorista	1.436,40
Carpinteiro	1.436,40
Pedreiro	1.436,40
Auxiliar de Administrativo	1.170,40
Secretária Escolar	1.170,40
Protocolista	1.170,40
Atendente de Enfermagem	1.170,40
Topógrafo	2.660,00
Vigia	940,00
Armazenista	1.064,00
Trabalhador Braçal	940,00