LEI Nº 36, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Compilado
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o salário dos servidores
públicos municipais, reajustados em 180% (cento e oitenta por cento), conforme
anexo I da presente Lei.
Art. 2º Fica o salário dos servidores
de outras faixas salariais, reajustados em 100% (cem por cento), conforme anexo
II e III da presente Lei.
Art. 3º As origens dos recursos para
execução desta Lei, correrão por conta da verba orçamentária.
Art. 4º Os efeitos desta Lei
retroagirão a 1º de novembro do corrente ano revogadas as disposições em
contrário.
Pedro Canário - ES, 26 de novembro de 1985.
FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS
PREFEITO MUNICIPAL
EUNICE SIMÕES BARBOSA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS
Registrado no Gabinete do Prefeito, em 26 de novembro de
1985, e afixado no lugar de costume.
MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS
SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Pedro Canário.
ANEXO I, A QUE SE REFERE O
ARTIGO 1º DESTA LEI.
PROFESSORES
NOMENCLATURAS
|
VALOR VENCIMENTO (Cr$)
|
MENSAL/AULA
|
Professores
Nível I-A
|
935.200
|
Mensal
|
Professores
Nível II-A
|
1.058.400
|
Mensal
|
Professores
Nível III-A
|
24,976
|
p/aula
|
Professores
Nível III-B
|
23.044
|
p/aula
|
Professores
Nível II-A
|
21.112
|
p/aula
|
Professores
Nível III-A e B
|
1.553.600
|
Mensal
|
ANEXO II, A QUE SE REFERE O
ARTIGO 2º DESTA LEI.
CARGO
|
VALOR (Cr$)
|
Assessor
Técnico
|
2.660.000
|
Chefe de
Gabinete
|
2.660.000
|
Chefe de
Departamento
|
2.660.000
|
Tesoureiro
|
2.400.000
|
Diretor de
Escola
|
1.330.000
|
Diretor de
Creche
|
1.330.000
|
Chefe de
Ensino de 1º grau
|
1.710.000
|
Chefe de
Setor Pessoal
|
1.710.000
|
Chefe de
Setor de Compras
|
1.710.000
|
Chefe de
Estrada/Transporte
|
2.660.000
|
ANEXO III, A QUE SE REFERE O
ARTIGO 2º DESTA LEI.
CARGO
|
VALOR (Cr$)
|
Contador
|
2.090.000
|
Médico
|
2.090.000
|
Dentista
|
2.090.000
|
Assistente Social
|
2.090.000
|
Técnico Agrícola
|
1.672.000
|
Escriturário
|
1.672.000
|
Operador de Máquina
|
1.672.000
|
Agente Fiscal
|
1.330.000
|
Auxiliar de Contabilidade
|
1.330.000
|
Operador de TV
|
1.026.000
|
Mecânico
|
1.026.000
|
Motorista
|
1.026.000
|
Carpinteiro
|
1.026.000
|
Pedreiro
|
1.026.000
|
Auxiliar de Administrativo
|
836.000
|
Secretária Escolar
|
836.000
|
Protocolista
|
836.000
|
Atendente de Enfermagem
|
836.000
|
Topógrafo
|
1.900.000
|
Vigia
|
672.000
|
Armazenista
|
760.000
|
Trabalhador Braçal
|
672.000
|