O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O cemitério de Floresta do Sul, localizado à Rua da Liberdade, s/n°, em Floresta do Sul, denominar-se-á “CLAUDIMIRO TRINDADE DE JESUS (in memoriam)”.
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta lei, tais como: colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementação se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e quatro.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.