O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPMRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Pedro Canário - ES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Pedro Canário", que devera coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao AVC - com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.
§ 1º A semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção saúde, esporte e de assistência social, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Fica instituído o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao AVC" a ser comemorado anualmente no dia 29 de Outubro.
Art. 2º As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação de questionário para a obtenção de uma amostra da saúde da população, médico de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares, palestra com médico especialista em neurologia, para finalizar a semana será realizada uma caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a pratica de exercícios físicos.
Art. 3º A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial dos eventos do município de Pedro Canário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.