LEI Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 1985

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o salário dos servidores com vencimento até o salário de Cr$ 168.000 (cento e sessenta e oito mil), conforme anexo I e II da presente Lei.

Art. 2º Fica o salário dos servidores de outras faixas salariais, reajustado em 90% (noventa por cento), passando a ter os valores de acordo com o anexo III e IV da presente Lei.

Art. 3º As origens dos recursos para execução da presente Lei correrão pela verba orçamentária.

Art. 4º Os efeitos desta Lei retroagirão a 1º de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Canário - ES, 30 de maio de 1986.

FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 1985.

MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI

CARGO	VALOR
TRABALHADOR BRAÇAL	332.000,00

ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI

PROFESSORES

NOMENCLATURAS	VALOR DO VENCIMENTO Cr$	MENSAL/AULA
PROFESSOR NÍVEL I - A	334.000,	MENSAL
PROFESSOR NÍVEL II - A	378.000,	MENSAL
PROFESSOR NÍVEL III - A	8.920,	P/AULA
PROFESSOR NÍVEL III - B	8.230,	P/AULA
PROFESSOR NÍVEL II - A	7.540,	P/AULA
PROFESSOR NÍVEL III - A E B	412.000,	MENSAL

ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DESTA LEI

ANEXO DO CARGO	VALOR Cr$
ASSESSOR TÉCNICO	1.330.000,
CHEFE DE DEPARTAMENTO	1.330.000,
CHEFE DE GABINETE	1.330.000,
TESOUREIRO	950.000,
DIRETOR DE ESCOLA	665.000,
DIRETOR DE CRECHE	665.000,

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DESTA LEI

ANEXO DO CARGO	VALOR Cr$
CONTADOR	1.045.000,
MÉDICO	1.045.000,
DENTISTA	1.045.000,
ASSISTENTE SOCIAL	836.000,
TÉCNICO AGRÍCOLA	836.000,
ESCRITURÁRIO	836.000,
OPERADOR DE MÁQUINA	836.000,
AGENTE FISCAL	665.000,
PROFESSOR DE 2º GRAU	665.000,
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	665.000,
MECÂNICO	513.000,
MOTORISTA	513.000,
CARPINTEIRO
513.000,
PEDREIRO	513.000,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	418.000,
PROFESSOR DE 1º GRAU	418.000,
SECRETÁRIA ESCOLAR	418.000,