O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Pedro Canário - ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada MANOEL SILVA ALMEIDA, a Quadra Esportiva de Futebol de areia localizada no bairro Canarinho, na Sede deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo colocará placa de identificação na referida quadra, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 20 de abril de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.