LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 18 DE ABRIL DE 2024

 

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Canário - ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DA REVISÃO GERAL

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão Geral aos Servidores Efetivos, Ativos e Inativos, bem como aos ocupantes de Cargos Comissionados e aos Agentes Políticos, dos Poderes Executivo e Legislativo, no importe de 4,72% (quatro inteiros setenta e dois centésimos de por cento).

 

Parágrafo Único. A Revisão Geral Anual de que trata o caput deste artigo é pertinente ao período dos exercícios de 2023.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

Art. 2º A Tabela de Vencimentos constante na Lei Complementar Municipal nº 009/2008 deverá ser atualizada considerando a Revisão Geral da data base abril/2024, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Fica garantido o pagamento a partir do mês de abril de 2024, devendo os órgãos internos de Recursos Humanos do Instituto de Previdência, do Executivo e do Legislativo providenciar o processamento dos valores pertinentes ao reajuste.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos referidos nesta Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.

 

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

BRUNO TEOFILO ARAUJO

Prefeito Municipal

 

DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO

Secretário Municipal de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

  

ANEXO I

LEI Nº COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 054/2024

 

TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO REVISÃO GERAL ANUAL 2024

 

ANEXO I – A

 

TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO - VARIAÇÃO = 3%

CARGOS

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos, Gari

I

1.409,82

1.452,12

1.495,68

1.540,55

1.586,77

1.634,37

1.683,40

1.733,91

1.785,92

1.839,50

1.894,69

1.951,53

2.010,07

2.070,37

2.132,49

2.196,46

2.262,35

2.330,22

2.400,13

2.472,14

2.546,30

2.622,69

2.701,37

Coveiro, Cozinheiro, Auxiliar de Oficina Mecânica, Vigia

II

1.409,82

1.452,12

1.495,68

1.540,55

1.586,77

1.634,37

1.683,40

1.733,91

1.785,92

1.839,50

1.894,69

1.951,53

2.010,07

2.070,37

2.132,49

2.196,46

2.262,35

2.330,22

2.400,13

2.472,14

2.546,30

2.622,69

2.701,37

Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Apoio Docente, Auxiliar de Enfermagem I, Auxiliar de Consultório Dentário, Agente Sanitário Telefonista

III

1.448,93

1.492,39

1.537,17

1.583,28

1.630,78

1.679,70

1.730,09

1.782,00

1.835,46

1.890,52

1.947,24

2.005,65

2.065,82

2.127,80

2.191,63

2.257,38

2.325,10

2.394,86

2.466,70

2.540,70

2.616,92

2.695,43

2.776,29

Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Enfermagem II, Agente Administrativo I, Fiscal Municipal I, Educadora Social, Artífice de Obras e Serviços Urbanos, Eletricista de Autos Motorista

IV

1.477,77

1.522,10

1.567,76

1.614,80

1.663,24

1.713,14

1.764,53

1.817,47

1.871,99

1.928,15

1.985,99

2.045,57

2.106,94

2.170,15

2.235,25

2.302,31

2.371,38

2.442,52

2.515,80

2.591,27

2.669,01

2.749,08

2.831,55

Auxiliar Administrativo III, Auxiliar de Enfermagem III, Agente Administrativo II, Técnico Municipal de Nível Médio I, Fiscal Municipal II, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas, Mestre-de-Obras

V

1.598,59

1.646,55

1.695,95

1.746,83

1.799,23

1.853,21

1.908,80

1.966,07

2.025,05

2.085,80

2.148,37

2.212,83

2.279,21

2.347,59

2.418,01

2.490,56

2.565,27

2.642,23

2.721,50

2.803,14

2.887,24

2.973,85

3.063,07

Agente Administrativo III, Fiscal Municipal III, Técnico Municipal Nível II

VI

1.852,61

1.908,19

1.965,44

2.024,40

2.085,13

2.147,69

2.212,12

2.278,48

2.346,83

2.417,24

2.489,76

2.564,45

2.641,38

2.720,62

2.802,24

2.886,31

2.972,90

3.062,09

3.153,95

3.248,57

3.346,02

3.446,40

3.549,80

Técnico Municipal de Nível Médio III

VII

2.147,17

2.211,58

2.277,93

2.346,27

2.416,66

2.489,16

2.563,83

2.640,75

2.719,97

2.801,57

2.885,61

2.972,18

3.061,35

3.153,19

3.247,78

3.345,22

3.445,57

3.548,94

3.655,41

3.765,07

3.878,02

3.994,37

4.114,20

 

ANEXO I – B

 

TABELA DE VENCIMENTOS 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - VARIAÇÃO = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Assistente social, Biólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Psicólogo, Engenheiro Agrônomo, Contador, Bibliotecário, Médico Veterinário - Classe I

VIII

2.774,67

2.857,91

2.943,65

3.031,96

3.122,92

3.216,60

3.313,10

3.412,50

3.514,87

3.620,32

3.728,93

3.840,79

3.956,02

4.074,70

4.196,94

4.322,85

4.452,53

4.586,11

4.723,69

4.865,40

5.011,37

5.161,71

5.316,56

Assistente social, Biólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Psicólogo, Engenheiro Agrônomo, Contador, Bibliotecário, Médico Veterinário - Classe II

IX

3.216,46

3.312,96

3.412,35

3.514,72

3.620,16

3.728,76

3.840,63

3.955,85

4.074,52

4.196,76

4.322,66

4.452,34

4.585,91

4.723,49

4.865,19

5.011,15

5.161,48

5.316,33

5.475,82

5.640,09

5.809,29

5.983,57

6.163,08

Assistente social, Biólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Psicólogo, Engenheiro Agrônomo, Contador, Bibliotecário, Médico Veterinário - Classe III

X

3.700,97

3.812,00

3.926,36

4.044,15

4.165,48

4.290,44

4.419,15

4.551,73

4.688,28

4.828,93

4.973,80

5.123,01

5.276,70

5.435,00

5.598,05

5.765,99

5.938,97

6.117,14

6.300,66

6.489,68

6.684,37

6.884,90

7.091,45

 

TABELA DE VENCIMENTOS 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - VARIAÇÃO = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Engenheiro Civil, Cirurgião Dentista, Médico Clínico Geral, Ortopedista, Ginecologista/Obstetra, Pediatra, Socorrista, Cardiologista, Médico do Trabalho - Classe I

XI

3.628,41

3.737,26

3.849,38

3.964,86

4.083,81

4.206,32

4.332,51

4.462,49

4.596,36

4.734,25

4.876,28

5.022,57

5.173,25

5.328,45

5.488,30

5.652,95

5.822,54

5.997,21

6.177,13

6.362,44

6.553,32

6.749,91

6.952,41

Engenheiro Civil, Cirurgião Dentista, Médico Clínico Geral, Ortopedista, Ginecologista/Obstetra, Pediatra, Socorrista, Cardiologista, Médico do Trabalho - Classe II

XII

4.206,83

4.333,04

4.463,03

4.596,92

4.734,83

4.876,87

5.023,18

5.173,87

5.329,09

5.488,96

5.653,63

5.823,24

5.997,94

6.177,88

6.363,21

6.554,11

6.750,73

6.953,25

7.161,85

7.376,71

7.598,01

7.825,95

8.060,73

Engenheiro Civil, Cirurgião Dentista, Médico Clínico Geral, Ortopedista, Ginecologista/Obstetra, Pediatra, Socorrista, Cardiologista, Médico do Trabalho - Classe III

XIII

4.879,15

5.025,52

5.176,29

5.331,57

5.491,52

5.656,27

5.825,96

6.000,73

6.180,76

6.366,18

6.557,16

6.753,88

6.956,50

7.165,19

7.380,15

7.601,55

7.829,60

8.064,48

8.306,42

8.555,61

8.812,28

9.076,65

9.348,95

 

ANEXO I – C

 

TABELA DE VENCIMENTOS 3 - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - VARIAÇÃO = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Procurador I

XIV

5.122,45

5.276,13

5.434,41

5.597,44

5.765,36

5.938,33

6.116,48

6.299,97

6.488,97

6.683,64

6.884,15

7.090,67

7.303,39

7.522,49

7.748,17

7.980,61

8.220,03

8.466,63

8.720,63

8.982,25

9.251,72

9.529,27

9.815,15

Procurador Classe II

XV

5.937,78

6.115,91

6.299,39

6.488,37

6.683,02

6.883,52

7.090,02

7.302,72

7.521,80

7.747,46

7.979,88

8.219,28

8.465,86

8.719,83

8.981,43

9.250,87

9.528,40

9.814,25

10.108,67

10.411,94

10.724,29

11.046,02

11.377,40

Procurador Classe III

XVI

6.882,78

7.089,27

7.301,95

7.521,00

7.746,63

7.979,03

8.218,41

8.464,96

8.718,91

8.980,47

9.249,89

9.527,38

9.813,21

10.107,60

10.410,83

10.723,15

11.044,85

11.376,19

11.717,48

12.069,00

12.431,08

12.804,01

13.188,13

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%

Servidores inseridos na Lei Municipal nº 433/96.

XVII

5.335,91

5.495,99

5.660,87

5.830,70

6.005,62

6.185,79

6.371,36

6.562,50

6.759,38

6.962,16

7.171,02

7.386,15

7.607,74

7.835,97

8.071,05

8.313,18

8.562,57

8.819,45

9.084,04

9.356,56

9.637,25

9.926,37

10.224,16

XVIII

6.185,39

6.370,95

6.562,08

6.758,94

6.961,71

7.170,56

7.385,68

7.607,25

7.835,47

8.070,53

8.312,65

8.562,03

8.818,89

9.083,46

9.355,96

9.636,64

9.925,74

10.223,51

10.530,22

10.846,12

11.171,51

11.506,65

11.851,85

XIX

7.171,44

7.386,58

7.608,18

7.836,42

8.071,51

8.313,66

8.563,07

8.819,96

9.084,56

9.357,10

9.637,81

9.926,94

10.224,75

10.531,49

10.847,44

11.172,86

11.508,05

11.853,29

12.208,89

12.575,15

12.952,41

13.340,98

13.741,21

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%

Servidores inseridos no Art. 279 da Lei Municipal Complementar nº 009/2008

XX

4.311,39

4.440,73

4.573,95

4.711,17

4.852,50

4.998,08

5.148,02

5.302,46

5.461,53

5.625,38

5.794,14

5.967,97

6.147,00

6.331,41

6.521,36

6.717,00

6.918,51

7.126,06

7.339,84

7.560,04

7.786,84

8.020,45

8.261,06

XXI

4.951,73

5.100,28

5.253,29

5.410,89

5.573,21

5.740,41

5.912,62

6.090,00

6.272,70

6.460,88

6.654,71

6.854,35

7.059,98

7.271,78

7.489,93

7.714,63

7.946,07

8.184,45

8.429,98

8.682,88

8.943,37

9.211,67

9.488,02

XXII

5.798,84

5.972,80

6.151,99

6.336,55

6.526,64

6.722,44

6.924,12

7.131,84

7.345,80

7.566,17

7.793,15

8.026,95

8.267,76

8.515,79

8.771,26

9.034,40

9.305,43

9.584,60

9.872,13

10.168,30

10.473,35

10.787,55

11.111,17

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%

Servidores inseridos no Art. 279 da Lei Municipal Complementar nº 009/2008

XXIII

2.561,24

2.638,08

2.717,22

2.798,74

2.882,70

2.969,18

3.058,26

3.150,00

3.244,50

3.341,84

3.442,09

3.545,36

3.651,72

3.761,27

3.874,11

3.990,33

4.110,04

4.233,34

4.360,34

4.491,15

4.625,89

4.764,66

4.907,60

XXIV

2.968,90

3.057,96

3.149,70

3.244,19

3.341,52

3.441,76

3.545,02

3.651,37

3.760,91

3.873,74

3.989,95

4.109,65

4.232,94

4.359,92

4.490,72

4.625,44

4.764,21

4.907,13

5.054,35

5.205,98

5.362,16

5.523,02

5.688,71

XXV

3.442,70

3.545,98

3.652,36

3.761,93

3.874,79

3.991,03

4.110,77

4.234,09

4.361,11

4.491,94

4.626,70

4.765,50

4.908,47

5.055,72

5.207,39

5.363,62

5.524,53

5.690,26

5.860,97

6.036,80

6.217,90

6.404,44

6.596,57

 

ANEXO I – D

 

TABELA DE VENCIMENTOS - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - VARIAÇÃO = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Técnico Municipal de Nível Médio I - Enfermagem 40H, Assistente Administrativo I

XXVI

2.201,35

2.267,39

2.335,41

2.405,48

2.477,64

2.551,97

2.628,53

2.707,38

2.788,60

2.872,26

2.958,43

3.047,18

3.138,60

3.232,76

3.329,74

3.429,63

3.532,52

3.638,50

3.747,65

3.860,08

3.975,88

4.095,16

4.218,02

Técnico Municipal de Nível Médio II - Enfermagem 40H, Assistente Administrativo II

XXVII

2.551,05

2.627,58

2.706,41

2.787,60

2.871,23

2.957,37

3.046,09

3.137,47

3.231,60

3.328,54

3.428,40

3.531,25

3.637,19

3.746,31

3.858,70

3.974,46

4.093,69

4.216,50

4.343,00

4.473,29

4.607,48

4.745,71

4.888,08

técnico Municipal de Nível Médio III - Enfermagem 40H-, Assistente Administrativo III

XXVIII

2.958,42

3.047,18

3.138,59

3.232,75

3.329,73

3.429,62

3.532,51

3.638,49

3.747,64

3.860,07

3.975,87

4.095,15

4.218,00

4.344,55

4.474,88

4.609,13

4.747,40

4.889,82

5.036,52

5.187,61

5.343,24

5.503,54

5.668,65

 

TABELA DE VENCIMENTOS 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - VARIAÇÃO = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Farmacêutico Bioquímico 40H - Classe I, Enfermeiro 40H - Classe I, Cirurgião Dentista 40H - Classe I

XXIX

5.308,01

5.467,25

5.631,26

5.800,20

5.974,21

6.153,43

6.338,04

6.528,18

6.724,02

6.925,74

7.133,52

7.347,52

7.567,95

7.794,98

8.028,83

8.269,70

8.517,79

8.773,32

9.036,52

9.307,62

9.586,85

9.874,45

10.170,69

Farmacêutico Bioquímico 40H - Classe II, Enfermeiro 40H - Classe II, Cirurgião Dentista 40H - Classe II

XXX

6.152,94

6.337,53

6.527,65

6.723,48

6.925,19

7.132,94

7.346,93

7.567,34

7.794,36

8.028,19

8.269,04

8.517,11

8.772,62

9.035,80

9.306,87

9.586,08

9.873,66

10.169,87

10.474,97

10.789,22

11.112,89

11.446,28

11.789,67

Farmacêutico Bioquímico 40H - Classe III, Enfermeiro 40H - Classe III, Cirurgião Dentista 40H - Classe III

XXXI

7.133,49

7.347,50

7.567,92

7.794,96

8.028,81

8.269,68

8.517,77

8.773,30

9.036,50

9.307,59

9.586,82

9.874,43

10.170,66

10.475,78

10.790,05

11.113,75

11.447,17

11.790,58

12.144,30

12.508,63

12.883,89

13.270,40

13.668,51

 

TABELA DE VENCIMENTOS 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - VARIAÇÃO = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Médico - Classe I

XXXII

7.962,00

8.200,86

8.446,88

8.700,29

8.961,30

9.230,14

9.507,04

9.792,25

10.086,02

10.388,60

10.700,26

11.021,27

11.351,90

11.692,46

12.043,24

12.404,53

12.776,67

13.159,97

13.554,77

13.961,41

14.380,25

14.811,66

15.256,01

Médico - Classe II

XXXIII

9.230,14

9.507,04

9.792,25

10.086,02

10.388,60

10.700,26

11.021,27

11.351,90

11.692,46

12.043,23

12.404,53

12.776,67

13.159,97

13.554,77

13.961,41

14.380,25

14.811,66

15.256,01

15.713,69

16.185,10

16.670,65

17.170,77

17.685,90

Médico - Classe III

XXXIV

10.700,24

11.021,24

11.351,88

11.692,44

12.043,21

12.404,51

12.776,64

13.159,94

13.554,74

13.961,38

14.380,22

14.811,63

15.255,98

15.713,66

16.185,07

16.670,62

17.170,74

17.685,86

18.216,44

18.762,93

19.325,82

19.905,59

20.502,76

 

ANEXO I - E

Servidores inseridos no Art. 280 da Lei Municipal Complementar nº 008/2008

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

TABELA DE VENCIMENTOS 5 VARIAÇÃO = 3%

Auxiliar Administrativo F

XXXV

1.829,13

1.884,01

1.940,53

1.998,74

2.058,71

2.120,47

2.184,08

2.249,60

2.317,09

2.386,60

2.458,20

2.531,95

2.607,91

2.686,14

2.766,73

2.849,73

2.935,22

3.023,28

3.113,98

3.207,40

3.303,62

3.402,73

3.504,81

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

TABELA DE VENCIMENTOS 5 VARIAÇÃO = 3%

Auxiliar Administrativo F

XXXVI

2.256,00

2.323,68

2.393,39

2.465,20

2.539,15

2.615,33

2.693,79

2.774,60

2.857,84

2.943,57

3.031,88

3.122,84

3.216,52

3.313,02

3.412,41

3.514,78

3.620,22

3.728,83

3.840,70

3.955,92

4.074,59

4.196,83

4.322,74

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

TABELA DE VENCIMENTOS 5 VARIAÇÃO = 3%

Operador de Máquinas Pesadas

XXXVII

3.092,70

3.185,48

3.281,04

3.379,47

3.480,86

3.585,28

3.692,84

3.803,63

3.917,73

4.035,27

4.156,32

4.281,01

4.409,44

4.541,73

4.677,98

4.818,32

4.962,87

5.111,75

5.265,11

5.423,06

5.585,75

5.753,33

5.925,92

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

TABELA DE VENCIMENTOS 5 VARIAÇÃO = 3%

Agente Administrativo I, Fiscal Municipal I

XXXVIII

2.445,96

2.519,33

2.594,91

2.672,76

2.752,94

2.835,53

2.920,60

3.008,22

3.098,46

3.191,42

3.287,16

3.385,77

3.487,35

3.591,97

3.699,73

3.810,72

3.925,04

4.042,79

4.164,08

4.289,00

4.417,67

4.550,20

4.686,70

Agente Administrativo II, Fiscal Municipal II

XXXIX

2.837,11

2.922,22

3.009,89

3.100,18

3.193,19

3.288,98

3.387,65

3.489,28

3.593,96

3.701,78

3.812,83

3.927,22

4.045,03

4.166,39

4.291,38

4.420,12

4.552,72

4.689,30

4.829,98

4.974,88

5.124,13

5.277,85

5.436,19

Agente Administrativo III, Fiscal Municipal III

XL

3.288,26

3.386,91

3.488,52

3.593,17

3.700,97

3.811,99

3.926,35

4.044,15

4.165,47

4.290,43

4.419,15

4.551,72

4.688,27

4.828,92

4.973,79

5.123,00

5.276,69

5.434,99

5.598,04

5.765,98

5.938,96

6.117,13

6.300,65

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

TABELA DE VENCIMENTOS 5 VARIAÇÃO = 3%

Técnico Municipal de Nível Médio I, Mestre de Obras

XLI

2.665,80

2.745,78

2.828,15

2.913,00

3.000,39

3.090,40

3.183,11

3.278,60

3.376,96

3.478,27

3.582,62

3.690,10

3.800,80

3.914,82

4.032,27

4.153,24

4.277,83

4.406,17

4.538,35

4.674,50

4.814,74

4.959,18

5.107,96

Técnico Municipal de Nível Médio II

XLII

3.090,75

3.183,47

3.278,97

3.377,34

3.478,66

3.583,02

3.690,51

3.801,23

3.915,27

4.032,73

4.153,71

4.278,32

4.406,67

4.538,87

4.675,03

4.815,28

4.959,74

5.108,54

5.261,79

5.419,65

5.582,23

5.749,70

5.922,19

Técnico Municipal de Nível Médio III

XLIII

3.583,53

3.691,03

3.801,77

3.915,82

4.033,29

4.154,29

4.278,92

4.407,29

4.539,51

4.675,69

4.815,96

4.960,44

5.109,26

5.262,53

5.420,41

5.583,02

5.750,51

5.923,03

6.100,72

6.283,74

6.472,25

6.666,42

6.866,41

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

TABELA DE VENCIMENTOS 5 VARIAÇÃO = 3%

Fiscal Municipal S I

XLIV

2.019,11

2.079,68

2.142,07

2.206,33

2.272,52

2.340,70

2.410,92

2.483,25

2.557,74

2.634,48

2.713,51

2.794,92

2.878,76

2.965,13

3.054,08

3.145,70

3.240,07

3.337,28

3.437,39

3.540,52

3.646,73

3.756,13

3.868,82

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Professor "I" Nível Médio

2.199,46

2.309,43

2.424,90

2.546,14

2.673,45

2.807,12

2.947,48

3.094,85

Professor "II" Estudo Adicional

2.309,44

2.424,91

2.546,16

2.673,47

2.807,14

2.947,50

3.094,87

3.249,62

Professor "III" Nível Superior

2.424,91

2.546,15

2.673,46

2.807,13

2.947,49

3.094,86

3.249,61

3.412,09

Professor "IV" Pós-graduação Lato Sensu

2.667,40

2.800,77

2.940,80

3.087,84

3.242,24

3.404,35

3.574,57

3.753,29

Professor "V" Pós-graduação Strito Sensu

2.934,14

3.080,85

3.234,89

3.396,63

3.566,46

3.744,79

3.932,03

4.128,63

Professor "VI" Doutor

3.227,55

3.388,93

3.558,38

3.736,30

3.923,11

4.119,27

4.325,23

4.541,49

Pedagogo

2.424,91

2.546,15

2.673,46

2.807,13

2.947,49

3.094,86

3.249,61

3.412,09

Pedagogo Especialista Pós- Graduação Lato Sensu

2.667,40

2.800,77

2.940,80

3.087,84

3.242,24

3.404,35

3.574,57

3.753,29

Pedagogo Especialista Pós-Graduação Strito Senso

2.934,14

3.080,85

3.234,89

3.396,63

3.566,46

3.744,79

3.932,03

4.128,63

Pedagogo Doutorado

3.227,55

3.388,93

3.558,38

3.736,30

3.923,11

4.119,27

4.325,23

4.541,49

 

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 054/2024

TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO REVISÃO GERAL ANUAL 2024

 

ANEXO I – A

 

ANEXO I-A - TABELA DE VENCIMENTOS - VARIAÇÃO = 3%

CARGOS

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Auxiliar de Serviços Gerais

I

1.073,22

1.105,42

1.138,58

1.172,74

1.207,92

1.244,16

1.281,48

1.319,93

1.359,53

1.400,31

1.442,32

1.485,59

1.530,16

1.576,06

1.623,35

1.672,05

1.722,21

1.773,87

1.827,09

1.881,90

1.938,36

1.996,51

2.056,41

Vigia

II

1.130,35

1.164,26

1.199,19

1.235,16

1.272,22

1.310,38

1.349,69

1.390,19

1.431,89

1.474,85

1.519,09

1.564,67

1.611,61

1.659,95

1.709,75

1.761,04

1.813,88

1.868,29

1.924,34

1.982,07

2.041,53

2.102,78

2.165,86

Operador de Som

III

1.264,56

1.302,49

1.341,57

1.381,82

1.423,27

1.465,97

1.509,95

1.555,25

1.601,90

1.649,96

1.699,46

1.750,44

1.802,96

1.857,04

1.912,76

1.970,14

2.029,24

2.090,12

2.152,82

2.217,41

2.283,93

2.352,45

2.423,02

Motorista

IV

1.421,26

1.463,90

1.507,81

1.553,05

1.599,64

1.647,63

1.697,06

1.747,97

1.800,41

1.854,42

1.910,05

1.967,36

2.026,38

2.087,17

2.149,78

2.214,28

2.280,70

2.349,13

2.419,60

2.492,19

2.566,95

2.643,96

2.723,28

Agente administrativo I

V

1.602,65

1.650,72

1.700,25

1.751,25

1.803,79

1.857,91

1.913,64

1.971,05

2.030,18

2.091,09

2.153,82

2.218,44

2.284,99

2.353,54

2.424,14

2.496,87

2.571,78

2.648,93

2.728,40

2.810,25

2.894,56

2.981,39

3.070,83

Agente administrativo II

VI

1.812,21

1.866,58

1.922,57

1.980,25

2.039,66

2.100,85

2.163,87

2.228,79

2.295,65

2.364,52

2.435,46

2.508,52

2.583,78

2.661,29

2.741,13

2.823,37

2.908,07

2.995,31

3.085,17

3.177,72

3.273,05

3.371,25

3.472,38

Agente administrativo III

VII

2.056,07

2.117,75

2.181,29

2.246,73

2.314,13

2.383,55

2.455,06

2.528,71

2.604,57

2.682,71

2.763,19

2.846,09

2.931,47

3.019,41

3.109,99

3.203,29

3.299,39

3.398,37

3.500,33

3.605,34

3.713,50

3.824,90

3.939,65

 

ANEXO I-A - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Resolução Nº 031/97

VIII

2.010,33

2.070,64

2.132,76

2.196,74

2.262,65

2.330,52

2.400,44

2.472,45

2.546,63

2.623,03

2.701,72

2.782,77

2.866,25

2.952,24

3.040,81

3.132,03

3.225,99

3.322,77

3.422,45

3.525,13

3.630,88

3.739,81

3.852,00

Resolução Nº 031/97

IX

2.073,65

2.135,86

2.199,94

2.265,94

2.333,92

2.403,93

2.476,05

2.550,33

2.626,84

2.705,65

2.786,82

2.870,42

2.956,54

3.045,23

3.136,59

3.230,69

3.327,61

3.427,44

3.530,26

3.636,17

3.745,25

3.857,61

3.973,34

Resolução Nº 031/97

X

2.598,98

2.676,95

2.757,26

2.839,98

2.925,18

3.012,93

3.103,32

3.196,42

3.292,31

3.391,08

3.492,82

3.597,60

3.705,53

3.816,69

3.931,19

4.049,13

4.170,60

4.295,72

4.424,59

4.557,33

4.694,05

4.834,87

4.979,92

Administrativo e financeiro

XI

2.535,63

2.611,70

2.690,05

2.770,75

2.853,87

2.939,49

3.027,67

3.118,50

3.212,06

3.308,42

3.407,67

3.509,90

3.615,20

3.723,65

3.835,36

3.950,42

4.068,94

4.191,01

4.316,74

4.446,24

4.579,62

4.717,01

4.858,52

Administrativo e financeiro

XII

2.891,47

2.978,21

3.067,56

3.159,58

3.254,37

3.352,00

3.452,56

3.556,14

3.662,82

3.772,71

3.885,89

4.002,46

4.122,54

4.246,22

4.373,60

4.504,81

4.639,95

4.779,15

4.922,53

5.070,20

5.222,31

5.378,98

5.540,35

Administrativo e financeiro

XIII

3.272,33

3.370,50

3.471,62

3.575,77

3.683,04

3.793,53

3.907,34

4.024,56

4.145,29

4.269,65

4.397,74

4.529,67

4.665,56

4.805,53

4.949,70

5.098,19

5.251,13

5.408,67

5.570,93

5.738,05

5.910,20

6.087,50

6.270,13

 

ANEXO II - B - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

Procurador Classe I

XIV

4.771,18

4.914,31

5.061,74

5.213,60

5.370,00

5.531,10

5.697,04

5.867,95

6.043,99

6.225,31

6.412,07

6.604,43

6.802,56

7.006,64

7.216,84

7.433,34

7.656,34

7.886,03

8.122,61

8.366,29

8.617,28

8.875,80

9.142,07

Procurador Classe II

XV

5.482,84

5.647,32

5.816,74

5.991,24

6.170,98

6.356,11

6.546,79

6.743,20

6.945,49

7.153,86

7.368,47

7.589,53

7.817,21

8.051,73

8.293,28

8.542,08

8.798,34

9.062,29

9.334,16

9.614,19

9.902,61

10.199,69

10.505,68

Procurador Classe III

XVI

6.308,12

6.497,37

6.692,29

6.893,06

7.099,85

7.312,84

7.532,23

7.758,20

7.990,94

8.230,67

8.477,59

8.731,92

8.993,88

9.263,69

9.541,60

9.827,85

10.122,69

10.426,37

10.739,16

11.061,33

11.393,17

11.734,97

12.087,02

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

ANEXO II - E - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%

Resolução Nº 031/96

XVII

5.200,27

5.356,28

5.516,97

5.682,47

5.852,95

6.028,54

6.209,39

6.395,68

6.587,55

6.785,17

6.988,73

7.198,39

7.414,34

7.636,77

7.865,87

8.101,85

8.344,91

8.595,25

8.853,11

9.118,70

9.392,27

9.674,03

9.964,25

XVIII

5.642,47

5.811,74

5.986,10

6.165,68

6.350,65

6.541,17

6.737,41

6.939,53

7.147,71

7.362,14

7.583,01

7.810,50

8.044,81

8.286,16

8.534,74

8.790,79

9.054,51

9.326,14

9.605,93

9.894,11

10.190,93

10.496,66

10.811,56

XIX

6.559,61

6.756,40

6.959,09

7.167,86

7.382,90

7.604,38

7.832,52

8.067,49

8.309,52

8.558,80

8.815,57

9.080,03

9.352,43

9.633,01

9.922,00

10.219,66

10.526,25

10.842,03

11.167,29

11.502,31

11.847,38

12.202,80

12.568,89

 

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

ANEXO II - D - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%

Resolução Nº 029/96

XX

1.643,27

1.692,56

1.743,34

1.795,64

1.849,51

1.905,00

1.962,15

2.021,01

2.081,64

2.144,09

2.208,41

2.274,66

2.342,90

2.413,19

2.485,59

2.560,16

2.636,96

2.716,07

2.797,55

2.881,48

2.967,92

3.056,96

3.148,67

 

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONEREÇÃO

 

CARGOS

VENCIMENTOS

PROCURADOR GERAL DA CM

5.486,76

CHEFE DE GABINETE

4.267,48

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

4.267,48

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

3.657,84

DIRETOR DE RECURSOS HUMANSO

2.682,41

CHEFE DE SECRETARIA GERAL

1.828,91

ASSESSOR DE GABINETE DO PROCURADOR

1.828,91

CHFE DE TRANSPORTES

2.072,78

CHFE DE CERIMONIAL, IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

1.828,91

CHEFE DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS

1.828,91

CHEFE DE RECPÇÃO, TELEFONIA E SEGURANÇA

1.828,91

ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL

1.609,44

ASSESSOR PARLAMENTAR

1.828,91

CHEFE DE ZELADORIA E SERVIÇOS GERAIS

1.609,44

CHEFE DE ARQUIVO GERAL

1.828,91

ASSESSOR DE GABINETE

1.828,91

VEREADORES

6.253,48

PRESIDENTE

7.572,89