LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 46/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/05/2022

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	34/2019	27/09/2019	ALTERA	§ 6º do artigo 86 e o artigo 89
Lei Complementar	34/2019	27/09/2019	INCLUI	parágrafo único ao artigo 29 e os artigos 86-A e 187-A ; inciso III ao Art. 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais