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  Lei Complementar 41/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Pedro canário, Altera Anexo II da Lei Complementar Nº 006/2006 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2006 27/11/2006ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/2021 14/12/2021ALTERAAnexo I de que trata o art. 2º
Lei Complementar43/2021 14/12/2021INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 2º
Lei Complementar43/2021 14/12/2021MENCIONA

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