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  Lei ordinária 1.421/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR CHEFE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.245/2016 01/09/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.568/2023 11/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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