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  Lei Complementar 34/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Novo código de Posturas do Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.328/2018 13/08/2018MENCIONA
Lei ordinária1.303/2017 12/12/2017MENCIONA
Lei ordinária1.112/2014 25/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária852/2008 16/10/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArtigo 50 e seus parágrafos
Lei ordinária08/1985 27/05/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/2022 23/05/2022ALTERA§ 6º do artigo 86 e o artigo 89
Lei Complementar46/2022 23/05/2022INCLUIparágrafo único ao artigo 29 e os artigos 86-A e 187-A ; inciso III ao Art. 89
Lei Complementar45/2022 12/04/2022INCLUIartigos 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5-E

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