Ementa: Altera dispositivo da LEI Complementar Municipal nº 012/2008 e cria cargos em comissão, altera e acrescenta anexo na Estrutura Administrativa Municipal
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2015 09/06/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.