Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/2005

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária854/2008 19/11/2008MENCIONAExercício financeiro de 2005
Lei ordinária744/2005 24/11/2005MENCIONALei Orçamentaria Anual
Lei ordinária742/2005 07/10/2005MENCIONALei Orçamentária Anual;
Lei ordinária733/2005 17/06/2005MENCIONA
Lei ordinária721/2005 05/04/2005MENCIONAOrçamento Anual
Lei ordinária720/2005 21/03/2005MENCIONALei Orçamentaria anual

Sobre

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