Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE 02 (DUAS) BICICLETAS PARA COMUNIDADE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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