Ementa: ALTERA ANEXO IV DA LEI 140/89 DE 08/08/89.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária140/1989 08/08/1989ALTERAAnexo IV do art. 27 aumentando número de vagas em cargos;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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