Melhore sua busca

  Lei ordinária 06/1985 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Feriados Municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária55/1986 05/10/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.