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Última atualização em: 24/10/2023   IMPRIMIR
Lei Complementar n° 52/2023
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 14/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 51/2023
FIXA VENCIMENTOS E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 19/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 46/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.
Data: 23/05/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 45/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/04/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 44/2021
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA O CONSELHO FISCAL E O DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 43/2021
ALTERA O ANEXO I E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
Data: 14/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 42/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Data: 05/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 41/2021
DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 40/2021
ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE PERCENTUAL PARA MARGEM CONSIGNÁVEL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
Data: 13/09/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 39/2021
REVOGA O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 036 DE JUNHO DE 2020
Data: 23/07/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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