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Última atualização em: 15/03/2024   IMPRIMIR
Lei ordinária n° 1.548/2023
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.547/2023
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023”.
Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.546/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL AO IDOSO – ARAI DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”.
Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.545/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”.
Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.544/2023
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 24/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.542/2023
“INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”.
Data: 24/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.541/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO – ARAI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”.
Data: 19/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.540/2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 19/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.538/2023
“INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 1.532/2023
“REVOGA O ARTIGO 36 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data: 30/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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